Apelação Cível 5007315-76.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Fies
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
Permanência
DIREITO À EDUCAÇÃO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 840.000,00
Órgão julgador
Gabinete 21
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21
Partes do Processo
ISAIAS DUTRA DIAS
CPF
043.***.***-42
Mostrar
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX
CNPJ
01.***.***.0001-21
Mostrar
Reu
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
00.***.***.0001-81
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA COSTA
OAB/GO 050426
·
CPF
043.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO
OAB/GO 056253
·
CPF
700.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
OAB/RJ 116261
·
CPF
008.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
MARIANA COSTA
OAB/GO 050426
·
CPF
043.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO
OAB/GO 056253
·
CPF
700.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
OAB/RJ 116261
·
CPF
008.***.***-85
Mostrar
·
Movimentações
Transitado em Julgado
06/10/2025, 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
06/10/2025, 15:15
Representa: Réu
Representa: Réu
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF
034.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
OAB/ES 012142
·
CPF
084.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/10/2025, 15:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
06/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025, 18:47
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
15/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
14/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025, 13:33
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Transitado em Julgado
06/10/2025, 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
06/10/2025, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/10/2025, 15:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
06/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025, 18:47
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
15/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
14/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025, 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
13/08/2025, 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025, 13:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
07/08/2025, 16:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
05/08/2025, 05:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/07/2025, 13:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>
21/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
17/07/2025, 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23
15/07/2025, 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
15/07/2025, 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
09/07/2025, 15:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
01/07/2025, 15:09
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
01/07/2025, 12:32
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
01/07/2025, 07:54
Documentos
ACÓRDÃO
•
13/08/2025, 13:33
EXTRATO DE ATA
•
07/08/2025, 16:19