Cumprimento de sentença 0102184-83.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

IGA CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA

OAB/ES 018671·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO

OAB/ES 011609·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 20:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 185

19/03/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/02/2026, 17:48

Despacho

11/02/2026, 14:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES011609

11/02/2026, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES018671

11/02/2026, 13:46

Juntada de Petição

28/11/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/09/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/09/2025, 15:14

Despacho

22/09/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

05/06/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

05/06/2025, 13:18

Todas as movimentações(188)

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 20:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 185

19/03/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/02/2026, 17:48

Despacho

11/02/2026, 14:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES011609

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:07

11/02/2026, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES018671

11/02/2026, 13:46

Juntada de Petição

28/11/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/09/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/09/2025, 15:14

Despacho

22/09/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

05/06/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

05/06/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

04/06/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0102184-83.2014.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IGA CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a pretensão da União relativa à transferência do valor depositado no evento 151 em seu favor, a título de pagamento parcial dos honorários executados.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:45

Despacho

15/05/2025, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002522-49.2014.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 141, 144

14/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002522-49.2014.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 141, 144

06/12/2024, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 17:28

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:32

Despacho

04/12/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/08/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

06/08/2024, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5011052-59.2024.4.02.9445/TRF (IGA CONSTRUTORA EIRELI)

28/06/2024, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:33

Despacho

13/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008455 processada no TRF2 com o no. 50110525920244029445/TRF (IGA CONSTRUTORA EIRELI)

09/05/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500008455

08/05/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

08/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

27/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500008455

17/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/12/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:55

Determinada a intimação

13/12/2023, 14:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00025224920144025001/ES referente ao evento 131

13/09/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2023, 08:09

Juntada de Petição

20/06/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/05/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 16:39

Decisão interlocutória

09/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 15:55

Determinada a intimação

26/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/11/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/10/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

21/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:09

Juntada de Petição

10/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/07/2022, 23:59

Despacho

25/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:47

Juntada de Petição

19/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 12:25

Juntada de Petição

18/07/2022, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/06/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/05/2022, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/03/2022, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 17:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/03/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/03/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:44

Determinada a intimação

16/12/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/11/2021, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 15:50

Determinada a intimação

06/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/07/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/06/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 15:10

Determinada a intimação

10/06/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 20:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

09/06/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/05/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

15/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2021, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2021, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2021, 16:23

Determinada a intimação

05/05/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES - EXCLUÍDA

30/04/2021, 17:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 01021848320144025001

10/04/2021, 18:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/11/2020, 04:01

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF

07/11/2020, 04:01

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

09/09/2014, 17:50

CERTIDAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

09/09/2014, 17:49

CERTIDAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

09/09/2014, 17:48

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

04/09/2014, 15:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/08/2014, 15:17

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

08/08/2014, 18:24

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

08/08/2014, 18:23

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

08/08/2014, 18:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

07/08/2014, 18:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

07/08/2014, 13:38

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

07/08/2014, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

28/07/2014, 16:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

18/07/2014, 13:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

18/07/2014, 13:03

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

17/07/2014, 14:26

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

17/07/2014, 14:23

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/06/2014, 17:50

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/06/2014, 16:48

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/06/2014, 12:05

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

16/06/2014, 12:31

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

12/06/2014, 13:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/06/2014, 13:07

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/06/2014, 13:03

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/06/2014, 13:02

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/06/2014, 13:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

04/06/2014, 15:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

04/06/2014, 13:05

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

03/06/2014, 12:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

02/06/2014, 13:10

Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

20/05/2014, 14:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

16/05/2014, 14:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

16/05/2014, 14:31

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

13/05/2014, 14:23

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

30/04/2014, 12:58

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

30/04/2014, 12:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

15/04/2014, 18:24

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

15/04/2014, 18:18

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

10/04/2014, 18:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

10/04/2014, 18:47

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

10/04/2014, 18:45

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

10/04/2014, 15:46

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

10/04/2014, 15:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

01/04/2014, 16:47

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

01/04/2014, 16:46

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

01/04/2014, 16:25

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

01/04/2014, 16:24

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

01/04/2014, 16:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

31/03/2014, 12:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

31/03/2014, 12:33

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

27/03/2014, 15:55

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

27/03/2014, 12:22

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

25/03/2014, 18:14

Juntada - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

25/03/2014, 18:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

14/03/2014, 12:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

14/03/2014, 12:24

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

13/03/2014, 12:56

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

13/03/2014, 12:55

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

12/03/2014, 17:21

Distribuição - Sorteio Automático - (JESREN-RENATA SIMON FERNANDES)

12/03/2014, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•14/05/2025, 17:07

SENTENÇA

•14/05/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•06/12/2024, 13:23

SENTENÇA

•06/12/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•13/09/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:19

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•14/05/2025, 17:07

SENTENÇA

•14/05/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•06/12/2024, 13:23

SENTENÇA

•06/12/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•13/09/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:19

PETIÇÃO

•08/03/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2014, 14:26

SENTENÇA

•13/05/2014, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2014, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2014, 12:56