Procedimento Comum Cível 5030417-16.2022.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5030417-16.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030417-16.2022.4.02.5001/ES AUTOR: ONILDO MEIRELES OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Há nos autos questão que precisa ser esclarecida antes do julgamento da lide. Pretende a parte autora a averbação como tempo especial dos períodos de labor de 01/12/1984 a 11/05/2009, laborados no LABORATÓRIO QUINTÃO, bem como os demais períodos de 01/11/1976 a 31/07/1978, 11/06/1979 a 26/12/1980, 04/05/1981 a 04/02/1983, 17/01/1984 a 11/04/1984, 01/02/1990 a 05/09/1991 e 23/10/1991 a 31/03/1995, laborados como eletricista, além do período em gozo de benefício de 06/09/1991 a 22/10/1991, para fins de concessão da aposentadoria especial ou do benefício de aposentadoria integral, pela regra nova 85/95, desde a data de 27/11/2018, ou então na data em que se completar tempo suficiente ao deferimento da aposentadoria pretendida. Subsidiariamente, requer seja o INSS condenado na obrigação de fazer consistente em considerar como especial o período laborado durante o decorrer da lide até a prolação da sentença, implementando-se o benefício na data em que se verificar o prazo. Conforme já detectado em despacho anterior, evento 59, verifico a divergência de informações que constam do processo administrativo de aposentadoria do demandante e a CTPS digital juntada ao feito acerca do cargo do autor no período de 01/02/1990 a 17/09/96. A parte autora, evento 52, informou o endereço de sua empregadora no respectivo período, qual seja: Assim, determino à Secretaria que reitere o ofício à empregadora Associação São Vicente de Paulo - Colégio São José - para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o cargo ocupado pelo autor no período de labor de 01/02/1990 a 17/09/96, tendo em vista a divergência existente entre as informações que constam do processo administrativo 4 (Auxiliar de Administração Escolar) e da Carteira de Trabalho 7 (Eletricista), ambos constantes do evento 1. Advirto, desde já, que o descumprimento injustificado da ordem sem qualquer justificativa implicará na cominação de multa por este Juízo. Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias para o autor e em dobro para o INSS.

16/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 03/06/2026 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(19)