Cumprimento de sentença 0022211-74.2017.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0022211-74.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0022211-74.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ENI ALVES NEVES ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB ES023178) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por ENI ALVES NEVES em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, tendo por objeto o título executivo judicial formado nos presentes autos. Evento 75. Impugnação ao cumprimento de sentença, alegando necessidade de liquidação prévia e excesso de execução. Evento 78. Resposta à impugnação, rechaçando a impugnação e requerendo a remessa dos autos à Contadoria. Evento 88. Petição e documentos juntados pelo ente público. Evento 96. Petição e fichas financeiras juntadas pela parte exequente. Eventos 106 e 111. Petições e cálculos do ente público. Evento 114. Parte exequente não concorda com os cálculos da União e requereu mais uma vez a remessa dos autos à Contadoria. Evento 116. Decisão determinou a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para dirimir a controvérsia dos cálculos apresentados pelas partes. Evento 120. Parecer da Contadoria do Juízo solicitando esclarecimentos quanto aos critérios a serem adotados na elaboração dos cálculos. Evento 124. Manifestação da parte autora. Evento 128. Manifestação da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. É o breve relatório. Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Primeiramente, esclareço que os parâmetros a serem observados pela Divisão de Cálculos (Contadoria do Juízo) são aqueles previstos no título judicial (sentença no evento 27 dos presentes autos, e Voto/Acórdão no evento 13 dos autos da Apelação Cível). 1.1 O Setor Contábil deverá elaborar os cálculos do valor total devido nos presentes autos, a título de principal e honorários sucumbenciais, com mesma data de atualização dos cálculos das partes (06/2021). 2. Diante da notícia de falecimento da autora MARCELLO ANTONIO DE SOUZA BASILIO, sinalizado na capa dos presentes autos pelo sistema interligado da Receita Federal do Brasil, necessária a regularização do pólo ativo da presente demanda. Portanto, determino a SUSPENSÃO do presente procedimento de cumprimento de sentença e a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer a habilitação de seus eventuais sucessores, ficando desde já ciente de que deverá: 2.1 Apresentar a certidão de óbito da falecida e informar acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante. 2.2 Em não havendo inventário, proceder à habilitação do(s) dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte. 2.3 Não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, proceder à habilitação de todos os herdeiros da falecida. 2.4 Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação. 2.5 Por fim, voltem os autos conclusos. 2.6 Em caso de não haver requerimento de habilitação, suspenda-se o feito pelo prazo de 60 dias. Findo este, e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para análise de seu eventual arquivamento. À Secretaria, para: Intimar a parte exequente (prazo: 30 dias); Apresentado o requerimento de habilitação, intimar a parte ré (prazo: 15 dias); Apresentada a manifestação do ente ou decorrido o prazo, encaminhar os autos conclusos (DIR EXE-HABILITAÇÃO); Caso não seja apresentado requerimento de habilitação, suspenda-se o feito por 60 dias; Decorrido o prazo da suspensão, nada sendo requerido, encaminhar os autos conclusos ao setor de execução (EXE-CONCLUSOS); Após resolvida a questão da habilitação, autos conclusos ao setor de execução, para determinação de nova remessa à Contadoria.

16/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 143

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(18)