Execução Fiscal 0000498-12.2009.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.767,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ODILON JACY MILAGRES FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/01/2026, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/01/2026, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

30/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:14

Decisão interlocutória

28/01/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

10/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

05/06/2025, 13:18

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/01/2026, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/01/2026, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

30/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:28

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:14

Decisão interlocutória

28/01/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

10/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

05/06/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

05/06/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000498-12.2009.4.02.5005/ES INTERESSADO: JOAO REIS SCOTTA ADVOGADO(A): CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE ADVOGADO(A): MATHEUS BELEI SILVA DE LORENCI DESPACHO/DECISÃO Destaca-se, inicialmente, que o processo não constava da listagem dos parados, tendo em vista o status aguardando abertura (EVENTO 119), sendo detectado o erro apenas nesta data, em função da alteração nos dados disponíveis no Painel de Indicadores da Corregedoria Ademais, tendo em vista que: o pedido do terceiro interessado foi protocolizado há quase dois anos (EVENTO 108); que o terceiro interessado foi, por equívoco, intimado por carta (EVENTO 119), ou seja, não teve ciência formal da manifestação da União de EVENTO 117; que o advogado anterior do terceiro interessado apresentou substabelecimento sem reservas para nova advogada (EVENTO 120), proceda-se ao cancelamento da intimação de EVENTO 119; exclua, oportunamente, o advogado MATHEUS BELEI SILVA DE LORENCI do cadastro processual e intime-se o executado, por sua nova advogada, para ciência dos EVENTOS 108, 111 e 117, devendo esclarecer se ainda tem interesse no pedido de EVENTO 108. Com a sua resposta, retornem-me os autos conclusos.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:28

Decisão interlocutória

15/05/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 11:19

Juntada de Petição

12/06/2024, 22:20

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

11/04/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/12/2023, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

14/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2023, 09:32

Determinada a intimação

04/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 23:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 23:12

Juntada de Petição

24/10/2023, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

27/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/09/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2022, 20:57

Juntada de Petição

05/09/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 16:01

Despacho

02/09/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 23:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 03:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04S)

22/07/2020, 21:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 22:38

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/04/2019, 17:55

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/04/2019, 16:11

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/04/2019, 15:41

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/04/2019, 15:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

15/04/2019, 14:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

09/04/2019, 17:56

Remessa Interna - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

06/02/2019, 13:09

Redistribuição Dirigida - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

06/02/2019, 12:48

Remessa Interna - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

06/02/2019, 12:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

06/02/2019, 12:21

Conclusão para Decisão - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

01/02/2019, 15:25

Reativação de Suspensão - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

01/02/2019, 15:18

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

23/03/2015, 16:24

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

23/03/2015, 16:23

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

23/03/2015, 15:40

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

11/03/2015, 09:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

11/03/2015, 09:56

Conclusão para Despacho - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

24/11/2014, 11:28

Reativação de Suspensão - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

24/11/2014, 11:27

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

24/11/2014, 10:25

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

19/02/2014, 12:03

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

20/01/2014, 15:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

09/01/2014, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

09/01/2014, 12:22

Conclusão para Despacho - (JESPRVL-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

18/11/2013, 15:47

Juntada

18/11/2013, 14:50

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

18/11/2013, 14:50

Remessa Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

30/10/2013, 08:33

Localização Interna - (JESXWER-WESLEY BARBOSA GOMES)

11/09/2013, 13:07

Juntada - (JESXWER-WESLEY BARBOSA GOMES)

09/09/2013, 13:41

Localização Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

06/09/2013, 14:18

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

06/09/2013, 14:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

18/07/2013, 15:11

Localização Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

04/07/2013, 18:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

04/07/2013, 18:13

Localização Interna - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

11/06/2013, 13:18

Localização Interna - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

19/04/2013, 18:21

Localização Interna - (JESXHJA-HIRAN JOSÉ AGUILAR MELOTTI)

27/11/2012, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXHJA-HIRAN JOSÉ AGUILAR MELOTTI)

27/11/2012, 12:57

Localização Interna - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

19/11/2012, 17:15

Conclusão para Despacho - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

16/11/2012, 12:52

Reativação de Suspensão - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

16/11/2012, 12:51

Localização Interna - (JESXHJA-HIRAN JOSÉ AGUILAR MELOTTI)

01/10/2012, 16:02

Juntada - (JESXHJA-HIRAN JOSÉ AGUILAR MELOTTI)

01/10/2012, 15:33

Localização Interna - (JESXHJA-HIRAN JOSÉ AGUILAR MELOTTI)

21/09/2012, 17:00

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESXHJA-HIRAN JOSÉ AGUILAR MELOTTI)

21/09/2012, 16:51

Localização Interna - (JESXHJA-HIRAN JOSÉ AGUILAR MELOTTI)

26/07/2012, 14:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESXHJA-HIRAN JOSÉ AGUILAR MELOTTI)

26/07/2012, 14:34

Localização Interna - (JESXJPA-JOSÉ PAULO DA COSTA JÃšNIOR)

06/07/2012, 14:24

Suspensão - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

06/07/2012, 13:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXHJA-HIRAN JOSÉ AGUILAR MELOTTI)

05/07/2012, 16:00

Localização Interna - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

21/05/2012, 18:13

Conclusão para Decisão - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

21/05/2012, 17:34

Localização Interna - (JESXHJA-HIRAN JOSÉ AGUILAR MELOTTI)

08/03/2012, 18:07

Localização Interna - (JESXFDS-FRANCO DOS SANTOS WALGER)

25/11/2011, 13:30

Localização Interna - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)

14/10/2011, 10:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CONCLUSÃO PARA DESPACHO - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)

14/10/2011, 10:55

Localização Interna - (JESXFDS-FRANCO DOS SANTOS WALGER)

26/08/2011, 16:21

Localização Interna - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

09/06/2011, 12:05

Localização Interna - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

08/06/2011, 08:54

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

08/06/2011, 08:45

Localização Interna - (JESXLAC-LAYS CHIEPPE MARTINELLI)

03/06/2011, 17:22

Devolução de Remessa - (JESXLAC-LAYS CHIEPPE MARTINELLI)

03/06/2011, 17:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

31/03/2011, 15:24

Localização Interna - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

23/03/2011, 18:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

23/03/2011, 18:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

23/03/2011, 18:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

23/03/2011, 18:29

Localização Interna - (JESXOSL-OSMAR LUIS CATELAN)

17/03/2011, 14:47

Localização Interna - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

28/09/2010, 13:19

Localização Interna - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

28/09/2010, 12:08

Conclusão para Despacho - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

28/09/2010, 12:07

Localização Interna - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

08/07/2010, 14:36

CERTIDAO - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

08/07/2010, 13:41

Localização Interna - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

05/07/2010, 14:01

Localização Interna - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

01/07/2010, 15:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

01/07/2010, 15:28

Localização Interna - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

30/06/2010, 16:51

Localização Interna - (JESXOSL-OSMAR LUIS CATELAN)

02/06/2010, 13:21

Localização Interna - (JESXOSL-OSMAR LUIS CATELAN)

10/03/2010, 13:51

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

19/01/2010, 18:59

Juntada - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

19/01/2010, 13:05

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

18/01/2010, 18:12

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

21/08/2009, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

21/08/2009, 16:46

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

21/08/2009, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

20/08/2009, 15:01

Localização Interna - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

20/08/2009, 14:01

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

18/08/2009, 14:54

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

18/08/2009, 13:55

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

05/08/2009, 17:18

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

30/07/2009, 17:34

Distribuição - Sorteio Automático - (JESNIB-Nielsen Balmant)

30/07/2009, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2014, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2013, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2012, 17:34