Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012682-62.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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UrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PRISCILA PAULINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO

OAB/ES 034150·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:32

Decisão interlocutória

16/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/03/2026, 14:37

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/12/2025, 11:51

Decisão interlocutória

17/12/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 08:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2025, 08:26

Transitado em Julgado

17/12/2025, 08:26

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 14:37

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legal

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Decisão interlocutória

16/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/03/2026, 14:37

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/12/2025, 11:51

Decisão interlocutória

17/12/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 08:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2025, 08:26

Transitado em Julgado

17/12/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/12/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 16:03

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 08:47

Juntada de Petição

12/11/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/09/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/09/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

22/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência

20/08/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/07/2025, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

05/06/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

05/06/2025, 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/05/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/05/2025, 08:47

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012682-62.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PRISCILA PAULINO ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022). Trata-se de ação ajuizada por PRISCILA PAULINO visando à concessão do benefício previdenciário de salário maternidade ref. pedido administrativo DER: 11/03/2025 NB: 233.479.721-3 PAD: evento 1, DOC8. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

16/05/2025, 00:00

Determinada a citação

15/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 20:56

Alterado o assunto processual

15/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/05/2025, 13:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)

14/05/2025, 10:09

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 10:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 11:51

SENTENÇA

•19/11/2025, 16:03

Anexo

•16/10/2025, 13:09

SENTENÇA

•08/10/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:56