Apelação / Remessa Necessária 5022376-51.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ

Autor

CAIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Autor

ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 209261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

14/06/2023, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

14/06/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/04/2023, 08:06

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

14/04/2023, 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade

14/04/2023, 12:35

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:52

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

14/06/2023, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

14/06/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 08:06

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 12:35

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/04/2023, 08:06

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

14/04/2023, 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade

14/04/2023, 12:35

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 207

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

10/03/2023, 18:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

01/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2023, 14:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

27/02/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 13:08