Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000867-56.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 31.982,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

EZIO PEGORETE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA GONCALVES DIAS BIANQUINI

OAB/ES 032434·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020187 processada no TRF2 com o no. 51970499720254029666/TRF (EZIO PEGORETE)

23/10/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 16:18

Decisão interlocutória

20/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020187

14/10/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/09/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/09/2025, 16:50

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020187 processada no TRF2 com o no. 51970499720254029666/TRF (EZIO PEGORETE)

23/10/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 16:50

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 16:18

Decisão interlocutória

20/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020187

14/10/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/09/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020187

26/09/2025, 16:26

Juntada de Petição

19/09/2025, 09:54

Juntada de Petição

17/09/2025, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:37

Determinada a intimação

28/07/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/07/2025, 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 09:16

Juntada de Petição

25/07/2025, 07:55

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 12:46

Transitado em Julgado

29/05/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-56.2025.4.02.5005/ES AUTOR: EZIO PEGORETE ADVOGADO(A): LETICIA GONCALVES DIAS BIANQUINI (OAB ES032434) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 13:36

Juntada de Petição

20/05/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

16/05/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/05/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/05/2025, 19:58

Homologada a Transação

16/05/2025, 19:58

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/05/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/05/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-56.2025.4.02.5005/ES AUTOR: EZIO PEGORETE ADVOGADO(A): LETICIA GONCALVES DIAS BIANQUINI (OAB ES032434) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/05/2025, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

27/02/2025, 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 18:36

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 23:00

SENTENÇA

•16/05/2025, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:50