Procedimento Comum Cível 5004516-41.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 139.690,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

APARECIDA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA

OAB/ES 020665·CPF·Representa: Autor

GISELLE CUNHA LOUVEM

OAB/ES 017233·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/05/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:42

Determinada a intimação

14/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 18:23

Juntado(a)

07/04/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/04/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(89)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/05/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 15:01

14/04/2026, 15:42

Determinada a intimação

14/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 18:23

Juntado(a)

07/04/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/04/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:01

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 59

09/03/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/03/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/02/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/01/2026, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/01/2026, 21:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

12/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: APARECIDA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 20/02/2026 às 14:20. <br/> Local: Sarha Andrade Lobo de Queiroz - Psiquiatra - Centro Empresarial Praia da Costa, Torre Sul - Clínica Instituto Capixaba de Saúde - R. Maranhão, 575, sala 616, Praia da Costa, Vila Velha/ES (em frente ao estacionamento do Shopping Praia da Costa) Tel: 27998134141. 👉Levar todas as CARTEIRAS DE TRABALHO que tenham qualquer anotação laboral ou previdenciária; cópia de exames, laudos médicos, receitas, atestados e demais documentos relativos à patologia referida. As partes deverão cientificar os respectivos assistentes técnicos <br/> Perito: SARHA ANDRADE LOBO DE QUEIROZ

12/01/2026, 12:48

Juntada de Petição

11/01/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/09/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/09/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

17/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

16/09/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

22/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/08/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

21/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 23:24

Determinada a intimação

20/08/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/08/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/08/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

29/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

29/07/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

02/06/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

26/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/05/2025, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/05/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004516-41.2025.4.02.5001/ES AUTOR: APARECIDA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) DESPACHO/DECISÃO Defiro a inclusão da quesitação formulada pela autarquia previdenciária no evento 9, CONT1 para determinar que seja expedido Mandado de Constatação Social, com a quesitação do Juízo mais a da entidade ré. Fica o oficial de justiça orientado a ordenar em sua certidão as respostas aos quesitos do juízo e das partes, nesta ordem, e, em caso de redundância, fica autorizado a fazer menção à resposta anterior, devendo ser priorizada a resposta ao quesito judicial, neste pormenor. Intime-se. Após, expeça-se mandado de constatação.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 22:31

Despacho

15/05/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/04/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 23:18

Não Concedida a tutela provisória

14/04/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 23:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/04/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 23:18