Usucapião 5000871-10.2022.4.02.5002 - TRF2

Usucapião 5000871-10.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000871-10.2022.4.02.5002/ES AUTOR: LELIO CANDIDO ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) DESPACHO/DECISÃO Constou as seguintes determinações na decisão do evento 152, DESPADEC1: “III. Assim: a) Defiro o requerimento do evento 150, PET1. Citem-se os sucessores de Juarez Ferrreira nos endereços indicados, expedindo respectivos mandados e carta precatória para citação de Luana do Nascimento Ferreira com endereço em Parnamirim/RN. b) Renove-se a intimação da parte autora para manifestar-se acerca do que restou certificado no evento 121, CERT1, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. c) Suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. d) Havendo a juntada de petição ou documento, ou decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias ininterruptos sem qualquer movimentação, venham os autos conclusos.” 1. Verifica-se que foram indicados 05 (cinco) herdeiros de Juarez Ferreira, no evento 150, PET1, sendo que 04 (quatro) deles foram citados: a) LUIS CARLOS DO NASCIMENTO – citado no evento 181, CERT1; b) LUANA DO NASCIMENTO FERREIRA – citada no evento 180, PRECATORIA1; c) LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA - citado no evento 182, CERT1 e; d)LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA - citado no evento 175, CERT1. 2. Restou pendente de citação o herdeiro LUIZ PAULO DO NASCIMENTO FERREIRA, conforme certificado no evento 176, CERT1. 3. Acerca da certidão do evento 121, CERT1, a parte autora manifestou-se no evento 177, PET1, requerendo consulta de endereço no sistema INFOJUD. 4. Desta forma: 4.1. Intime-se a parte autora para ciência do teor da certidão do evento 176, CERT1, requerendo o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.2. Quanto à pesquisa no Sistema INFOJUD para localização de endereço de José Vieira de Freitas requerida pela parte autora no evento 177, PET1, observa-se que tal requerimento se deu em virtude do resultado da pesquisa que consta no evento 121, CERT1, contraditório em relação as demais informações trazidas desde o início do feito quanto ao fato de José Vieira de Freitas ser falecido - sendo esta a informação que consta, inclusive, na parte final da certidão de óbito de Olimpia de Almeida Freitas (evento 16, CERTOBT18): 4.3. Assim, defiro a pesquisa no Sistema INFOJUD, conforme requerido pela parte autora, para se obter maiores informações e endereço da pessoa de nome José Vieira de Freitas que apareceu na primeira pesquisa junto ao INFOJUD evento 121, CERT1. 4.4. Contudo, diante da evidente contradição de informações acerca de José Vieira de Freitas que, até então, eram todas no sentido de tratar-se de pessoa falecida, considerando os esforços já empreendidos para obtenção destes documentos, diligencie a Secretaria, buscando através do Sistema SERP (Sistema de Registros Públicos do Brasil), dados que, sendo o caso de falecimento do mesmo, permitam à parte autora localizar o Cartório e extrair a certidão de óbito. 4.5. Procedam-se as buscas. Juntados aos autos os resultados, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 5.1. Havendo a juntada de petição ou documento, ou decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias ininterruptos sem qualquer movimentação, venham os autos conclusos.

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 215

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297 e 298

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 292 e 293

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 220

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218

Todas as movimentações(310)