Cumprimento de sentença 0008768-39.2008.4.02.0000 - TRF2

Cumprimento de sentença 0008768-39.2008.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA RÉU: LUIZ EDMUNDO BRIGIDO BITTENCOURT RÉU: LYGIA LINHARES RÉU: GECY BRILHANTE DA FONTOURA RANGEL RÉU: MARCIA THEREZA ABUD GIANNINI RÉU: SONIA MELLO RIBEIRO DE LEMOS RÉU: EUZA MARIA GOMES EDITAL Nº 20002330012 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, DA 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, RELATOR DOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0008768-39.2008.4.02.0000, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e por esta Secretaria os autos da Ação Rescisória nº 0008768-39.2008.4.02.0000, em que são partes UNIÃO FEDERAL e JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS, na qual foi determinada a CITAÇÃO EDITALÍCIA dos ESPÓLIOS DE JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA, LYGIA LINHARES e MARCIA THEREZA ABUD GIANNINI nos termos do art. 256 e seguintes do CPC, com prazo de vinte dias. Diante da ausência de certeza do paradeiro dos responsáveis pelos espólios, pelo presente CITA-OS, em conformidade com a r. decisão de evento 396, abaixo transcrita: O Eproc apontou o óbito dos réus JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA, LYGIA LINHARES e MARCIA THEREZA ABUD GIANNINI e seus espólios não estão cadastrados na representação processual. Diante da ausência de certeza do paradeiro dos responsáveis dos espólios (392.1, 393.1 e 394.1), promova a Secretaria a citação por edital dos espólios, nos termos do art. 256 e seguintes do CPC, com prazo de vinte dias. Caso ocorra a revelia (art. 257, IV, do CPC), fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial (art. 72, II, do CPC), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 30 dias. Sendo certo que, com a publicação do presente Edital, ficam os interessados acima CITADOS e cientes de que terão o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste Edital, para responder, com a advertência de que a Defensoria Pública será nomeada curadora especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Faz saber que este Tribunal funciona à Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro, e que esta Secretaria funciona no 3º andar, com expediente externo de 12:00 às 17:00. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 2025. Eu, Gabrielle Muniz, técnica judiciária, digitei. E eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, conferi. Edital 229 - Ação Rescisória (Seção) Nº 0008768-39.2008.4.02.0000/RJ

19/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 464, 465, 466, 467, 468, 469 e 470

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP

Todas as movimentações(478)

Todos os documentos(21)