Apelação Cível 0014756-98.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.900,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GUSTAVO ALBERTO DE ALBUQUERQUE COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GARY DE OLIVEIRA BON ALI

OAB/RJ 004474·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/05/2026, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

06/05/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/05/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/04/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

31/03/2026, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

30/03/2026, 15:09

Todas as movimentações(129)

Transitado em Julgado

06/05/2026, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

06/05/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/05/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 15:44

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 18:23

09/04/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

31/03/2026, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

30/03/2026, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2026, 18:23

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 27/03/2026 18:00</b>

12/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2026

11/03/2026, 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 27/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 163

11/03/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

10/03/2026, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 05:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

20/05/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/05/2025, 11:51

Despacho

15/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

15/05/2025, 16:40

Juntada de Petição

10/03/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

21/02/2025, 17:19

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP

21/02/2025, 13:02

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 20/02/2025 15:30. Refer. Evento 76

21/02/2025, 13:02

Juntada de Petição - GUSTAVO ALBERTO DE ALBUQUERQUE COSTA (P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

20/02/2025, 12:05

Juntada de Petição

31/01/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/01/2025, 01:02

Juntado(a)

08/01/2025, 15:48

Juntado(a)

08/01/2025, 15:47

Juntada de Petição

23/12/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2024, 23:59

Despacho

09/12/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:27

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 20/02/2025 15:30

06/12/2024, 16:53

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2

06/12/2024, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

03/12/2024, 18:28

Determinada a intimação

03/12/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

26/11/2024, 17:57

Juntada de Petição

19/11/2024, 11:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

26/06/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/03/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 19:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/03/2024, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

15/03/2024, 16:32

Alterado o assunto processual

01/05/2023, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

27/04/2023, 14:22

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP

25/04/2023, 12:42

Juntado(a)

25/04/2023, 07:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 24/04/2023 11:20. Refer. Evento 45

24/04/2023, 13:08

Juntada de Petição

24/04/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/03/2023, 09:56

Despacho

03/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:27

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 24/04/2023 11:20

02/03/2023, 11:33

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:30

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2

15/02/2023, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 12:54

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

06/05/2022, 10:25

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/06/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

09/04/2021, 17:54

Decisão interlocutória

07/04/2021, 22:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 19:18

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

26/02/2021, 18:54

Reativação de Suspensão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

26/02/2021, 18:53

Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

26/02/2021, 18:52

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

24/02/2021, 18:58

Juntada - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

03/03/2020, 15:47

Juntada - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

13/02/2020, 15:41

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

12/02/2020, 13:20

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

07/02/2020, 18:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

07/02/2020, 18:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

07/02/2020, 17:24

Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

30/04/2019, 17:03

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

29/04/2019, 15:41

Reativação de Suspensão - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

29/04/2019, 15:37

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

19/03/2019, 12:35

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

19/03/2019, 12:27

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

18/03/2019, 15:12

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

14/03/2019, 16:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

14/03/2019, 16:49

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

22/11/2018, 12:45

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

14/11/2018, 16:18

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

14/11/2018, 16:18

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

14/11/2018, 16:18

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

14/11/2018, 16:17

Localização Interna - (T273191-RITA DE CASSIA ARAUJO DO NASCIMENTO)

13/11/2018, 15:41

Localização Interna - (T273137-CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO)

18/09/2018, 15:00

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

18/09/2018, 11:23

Remessa Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

29/08/2018, 16:47

Localização Interna - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

06/05/2015, 12:48

Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

06/05/2015, 12:41

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

01/05/2015, 14:42

Distribuição por Migração de Sistema - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

01/05/2015, 14:13

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

01/05/2015, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 16:49