Procedimento Comum Cível 0013091-47.2007.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0013091-47.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 06:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

15/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

07/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

06/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:45

Despacho

05/05/2026, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:59

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO01S para RJRIO26F)

05/05/2026, 12:08

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:07

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO01 Número: 00130914720074025101/TRF2

05/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 02:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/01/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0013091-47.2007.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de processo prioritário, Meta 2, embora suspenso. A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Incluído no mutirão de conciliação, o feito retornou do NPSC - Núcleo de Permanente de Solução de Conflitos sem acordo entre as partes (eevento 103, TERMOAUD1). Em seguida, a CEF apresenta nova proposta de acordo (evento 107 e evento 108). Sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, diga(m) o(a)(s) apelante(s)/apelado(s), no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou recusado o acordo, subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados pelos Planos Bresser e Verão (Tema 2641), Collor I (Temas 2652 e 2843) e/ou Collor II (Tema 2854), exceto aqueles em fase de execução definitiva. Sendo a hipótese dos autos, mantenha-se a SUSPENSÃO do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. RE-RG 626.307 (Tema 264): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. RE-RG 591.797 (Tema 265): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I. 3. RE-RG 631.363 (Tema 284): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. RE-RG 632.212 (Tema 285): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0013091-47.2007.4.02.5101/RJ APELANTE: PAVLOV ALEXANDER GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (OAB RJ062193) DESPACHO/DECISÃO Trato de processo prioritário, Meta 2, embora suspenso. A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Incluído no mutirão de conciliação, o feito retornou do NPSC - Núcleo de Permanente de Solução de Conflitos sem acordo entre as partes (eevento 103, TERMOAUD1). Em seguida, a CEF apresenta nova proposta de acordo (evento 107 e evento 108). Sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, diga(m) o(a)(s) apelante(s)/apelado(s), no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou recusado o acordo, subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados pelos Planos Bresser e Verão (Tema 2641), Collor I (Temas 2652 e 2843) e/ou Collor II (Tema 2854), exceto aqueles em fase de execução definitiva. Sendo a hipótese dos autos, mantenha-se a SUSPENSÃO do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. RE-RG 626.307 (Tema 264): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. RE-RG 591.797 (Tema 265): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I. 3. RE-RG 631.363 (Tema 284): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. RE-RG 632.212 (Tema 285): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

19/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0013091-47.2007.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de processo prioritário, Meta 2, embora suspenso. A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Incluído no mutirão de conciliação, o feito retornou do NPSC - Núcleo de Permanente de Solução de Conflitos sem acordo entre as partes (eevento 103, TERMOAUD1). Em seguida, a CEF apresenta nova proposta de acordo (evento 107 e evento 108). Sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, diga(m) o(a)(s) apelante(s)/apelado(s), no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou recusado o acordo, subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados pelos Planos Bresser e Verão (Tema 2641), Collor I (Temas 2652 e 2843) e/ou Collor II (Tema 2854), exceto aqueles em fase de execução definitiva. Sendo a hipótese dos autos, mantenha-se a SUSPENSÃO do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. RE-RG 626.307 (Tema 264): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. RE-RG 591.797 (Tema 265): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I. 3. RE-RG 631.363 (Tema 284): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. RE-RG 632.212 (Tema 285): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0013091-47.2007.4.02.5101/RJ APELANTE: PAVLOV ALEXANDER GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (OAB RJ062193) DESPACHO/DECISÃO Trato de processo prioritário, Meta 2, embora suspenso. A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Incluído no mutirão de conciliação, o feito retornou do NPSC - Núcleo de Permanente de Solução de Conflitos sem acordo entre as partes (eevento 103, TERMOAUD1). Em seguida, a CEF apresenta nova proposta de acordo (evento 107 e evento 108). Sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, diga(m) o(a)(s) apelante(s)/apelado(s), no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou recusado o acordo, subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados pelos Planos Bresser e Verão (Tema 2641), Collor I (Temas 2652 e 2843) e/ou Collor II (Tema 2854), exceto aqueles em fase de execução definitiva. Sendo a hipótese dos autos, mantenha-se a SUSPENSÃO do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. RE-RG 626.307 (Tema 264): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. RE-RG 591.797 (Tema 265): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I. 3. RE-RG 631.363 (Tema 284): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. RE-RG 632.212 (Tema 285): Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

19/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO01S para RJRIO26F)

Juntada de certidão

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO01 Número: 00130914720074025101/TRF2

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

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