Apelação Cível 5057524-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Partes do Processo

NADIA REGINA PINHEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ 214042·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

03/07/2025, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/06/2025, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 18:42

Não conhecido o recurso - por unanimidade

06/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

06/06/2025, 12:13

Lavrada Certidão

31/05/2025, 20:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b>

19/05/2025, 02:01

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:14

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

03/07/2025, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:51

13/06/2025, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 18:42

Não conhecido o recurso - por unanimidade

06/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

06/06/2025, 12:13

Lavrada Certidão

31/05/2025, 20:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b>

19/05/2025, 02:01

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

16/05/2025, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 76

16/05/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

13/05/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

08/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

07/04/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/04/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 13:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

20/03/2025, 11:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/03/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 11:47