Apelação Cível 5071938-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA

CPF

Autor

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CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/09/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

01/09/2025, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2025, 12:04

Lavrada Certidão

23/08/2025, 15:53

Juntada de certidão

12/08/2025, 17:54

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/09/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 18:53

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 12:04

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legal

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08/09/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

01/09/2025, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2025, 12:04

Lavrada Certidão

23/08/2025, 15:53

Juntada de certidão

12/08/2025, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/08/2025, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b>

08/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025

07/08/2025, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 179

07/08/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

29/06/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/06/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025, 12:39

Despacho

25/06/2025, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

25/06/2025, 12:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

25/06/2025, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

25/06/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/06/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/06/2025, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/06/2025, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2025, 12:06

Lavrada Certidão

31/05/2025, 20:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b>

19/05/2025, 02:01

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

16/05/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2025, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 205

16/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

15/05/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/02/2025, 15:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:36

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:31

EXTRATO DE ATA

•06/06/2025, 12:06