Apelação Cível 5052088-91.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTransporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 525.043,39

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Autor

JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA

OAB/RJ 230900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

22/05/2023, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

22/05/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/05/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/04/2023, 08:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/04/2023, 12:36

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:16

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 238

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

10/03/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 23:00

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 08:06

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 12:36