Agravo em Recurso Especial 5001133-47.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN GOMES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCOS CLEBER ARAGAO BARROS

CPF·Representa: Autor

RENAN COSTA DE CARVALHO

OAB/RJ 196739·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA

13/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 16:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 18:10

Acórdão

•25/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 11:45

Certidão

•25/03/2026, 11:45

Decisão

•25/03/2026, 11:45

Decisão

•25/03/2026, 11:45

Sentença

•25/03/2026, 11:45

Decisão

•25/03/2026, 11:45