Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62
22/01/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 62
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/01/2026, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/09/2025, 18:58
Juntada de certidão
11/09/2025, 16:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/09/2025, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025, 13:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
•21/08/2025, 17:03
12/01/2026, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/09/2025, 18:58
Juntada de certidão
11/09/2025, 16:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/09/2025, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025, 12:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025, 17:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/08/2025, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/08/2025, 16:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025, 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025, 13:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
08/08/2025, 13:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/08/2025, 13:39
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
29/07/2025, 10:30
Juntada de certidão
14/07/2025, 13:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
14/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025, 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 108
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
11/07/2025, 15:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
03/07/2025, 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 26
03/07/2025, 16:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:28
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025, 14:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/06/2025, 14:14
Juntado(a)
24/06/2025, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025, 18:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 09:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
16/06/2025, 13:28
Sentença confirmada - por unanimidade
11/06/2025, 20:21
Juntado(a)
03/06/2025, 13:05
Juntado(a)
19/05/2025, 13:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
19/05/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025, 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 91