Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
08/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/12/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/12/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/12/2025, 16:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/09/2025, 19:02
Juntada de certidão
02/09/2025, 13:04
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2025, 15:57
ACÓRDÃO
•25/07/2025, 09:59
02/12/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/12/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/12/2025, 16:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/09/2025, 19:02
Juntada de certidão
02/09/2025, 13:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/09/2025, 11:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025, 15:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/08/2025, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025, 11:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025, 09:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2025, 09:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/07/2025, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025, 01:01
Juntada de certidão
30/06/2025, 11:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
30/06/2025, 02:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
27/06/2025, 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 149
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
27/06/2025, 17:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
27/06/2025, 14:41
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025, 02:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
25/06/2025, 14:36
Juntada de Petição
25/06/2025, 14:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025, 13:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/06/2025, 13:46
Juntada de certidão
24/06/2025, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:59
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025, 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025, 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
12/06/2025, 11:58
Sentença confirmada - por unanimidade
11/06/2025, 20:21
Juntado(a)
19/05/2025, 13:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
19/05/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025, 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 164