Embargos à Execução Fiscal 5021815-63.2023.4.02.5110 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5021815-63.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5021815-63.2023.4.02.5110/RJ APELANTE: BTF METALURGICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por BTF METALURGICA LTDA, visando à reforma da sentença proferida nos embargos à execução fiscal. A execução fiscal, que ensejou o oferecimento dos embargos, tem por objeto a cobrança de multa administrativa, como se verifica pela Certidão de Dívida Ativa constante do evento 1 - CDA2 do processo 5002255-76.2021.4.02.5120, não sendo da competência da Turma Especializada em tributário. Dessa forma, redistribuam-se os presentes autos a um dos componentes das Turmas Especializadas em matéria administrativa.

20/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2

15/05/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/05/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/03/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:33

Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:25

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:34

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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