Apelação / Remessa Necessária 5096384-33.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA MONDESIR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

MARIA MARTA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

MARIA MARTA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

06/06/2023, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/06/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/04/2023, 08:06

Sentença confirmada - por unanimidade

14/04/2023, 12:36

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:16

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 267

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

06/06/2023, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/06/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 08:06

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 12:36

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/04/2023, 08:06

Sentença confirmada - por unanimidade

14/04/2023, 12:36

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:16

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 267

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

10/03/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 15:55