Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000658-58.2005.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000658-58.2005.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO PORTO GERIBA (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (OAB RJ133368) ADVOGADO(A): FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO (OAB RJ217159) ADVOGADO(A): GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR (OAB RJ158044) ADVOGADO(A): FLAVIA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ227572) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos do dia 04 de JUNHO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0000658-58.2005.4.02.5108/RJ (Aditamento: 43) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

21/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 641

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 640

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 640 e 641 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 637

Juntada de Petição

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 635

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 635

Expedição de mandado - RJSPESECMA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 631

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 631

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 631

Todas as movimentações(648)

legal

Todos os documentos(31)