Procedimento Comum Cível 5058022-25.2022.4.02.5101 - TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/05/2026, 10:55

Juntada de Petição

08/05/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

27/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

24/04/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

22/04/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/04/2026, 03:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

07/04/2026, 12:31

Juntada de Petição

06/04/2026, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 15:53

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/03/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 19:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2026, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

20/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:04

Determinada a intimação

19/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

18/03/2026, 17:14

Juntada de Petição

18/03/2026, 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 08:30

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

10/03/2026, 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

10/03/2026, 11:56

Juntada de Petição

06/03/2026, 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

28/02/2026, 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 22:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

25/02/2026, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

25/02/2026, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

25/02/2026, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

25/02/2026, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

24/02/2026, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

24/02/2026, 12:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2026, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2026, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2026, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2026, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2026, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2026, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2026, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2026, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2026, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/02/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

19/12/2025, 02:01

Decisão interlocutória

18/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/10/2025, 02:09

Determinada a intimação

15/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 12:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50580222520224025101/TRF2

14/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente 80 - 9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de JUNHO e 12h59min do dia 06 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/05/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441. Apelação Cível Nº 5058022-25.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 288) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

06/06/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:25

Julgado improcedente o pedido

26/01/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170733320224020000/TRF2

02/08/2023, 07:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170733320224020000/TRF2

27/06/2023, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/03/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/02/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/02/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170733320224020000/TRF2

07/02/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 21:11

Determinada a intimação

06/02/2023, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 15:43

Juntada de Petição

05/12/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2022, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50170733320224020000/TRF2

30/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 21:41

Determinada a intimação

18/11/2022, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/10/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/09/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/09/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/09/2022, 14:00

Determinada a intimação

30/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2022, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:49

Não Concedida a Medida Liminar

02/08/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 17:44

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição

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