Agravo em Recurso Especial 5013484-62.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA

OAB/DF 031591·CPF·Representa: Réu

PARVATI TELES GONZALEZ

CPF·Representa: Réu

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/RJ 096559·CPF·Representa: Réu

LUCAS PIN PAULUTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:25

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

26/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 11:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•20/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:43

Decisão

•20/02/2026, 11:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:43

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/02/2026, 11:43

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•20/02/2026, 11:43

Decisão

•20/02/2026, 11:43

Decisão

•20/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:43

Decisão

•20/02/2026, 11:42

Acórdão

•20/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:42

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•20/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:43

Decisão

•20/02/2026, 11:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:43

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/02/2026, 11:43

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•20/02/2026, 11:43

Decisão

•20/02/2026, 11:43

Decisão

•20/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:43

Decisão

•20/02/2026, 11:42

Acórdão

•20/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:42

Decisão

•20/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:42