Execução Fiscal 5132154-87.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.186,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/12/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/12/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:19

Despacho

12/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:05

Determinada a intimação

14/11/2025, 13:05

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 12:19

15/12/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/12/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:19

Despacho

12/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:05

Determinada a intimação

14/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/10/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/10/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/10/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2025, 16:46

Expedição de ofício

16/10/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/08/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 20:12

Despacho

27/08/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

27/08/2025, 15:53

Juntada de Petição

27/08/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:19

Determinada a intimação

26/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 23:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

25/08/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/08/2025, 22:36

Juntada de Petição

25/08/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:52

Despacho

22/08/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 20:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 51321548720214025101/TRF2

21/08/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5132154-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

31/03/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/03/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:50

Determinada a intimação

24/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/01/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/01/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/01/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:21

Despacho

07/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028559-33.2024.4.02.9445/TRF (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)

03/01/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/11/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 13:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003035-39.2022.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 23

12/11/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/11/2024, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064658 processada no TRF2 com o no. 50285593320244029445/TRF (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)

09/11/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510064658

06/11/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/10/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/10/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/10/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2024, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510064658

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2024, 13:56

Despacho

17/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

16/10/2024, 14:05

Juntada de Petição

16/10/2024, 11:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/10/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:48

Determinada a intimação

02/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003035-39.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 11, 23

01/10/2024, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50030353920224025101/RJ

16/03/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/02/2022, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50030353920224025101

21/01/2022, 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/12/2021, 23:59

Determinada a citação

17/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 19:36

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 11:50

SENTENÇA

•31/01/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:21

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:48

SENTENÇA

•01/10/2024, 15:17

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:58