Apelação Cível 5000980-11.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

C. W. B. SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERCINO CAETANO CINTRA NETO

OAB/MG 124056·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

01/08/2025, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

01/08/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/07/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB4TESP

11/06/2025, 19:55

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

01/08/2025, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

01/08/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/07/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

PETIÇÃO

•10/07/2025, 15:02

PETIÇÃO

•16/06/2025, 13:17

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB4TESP

11/06/2025, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB6TESP

11/06/2025, 16:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/06/2025, 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 79

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

22/04/2025, 14:46

Juntado(a)

22/04/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 13:59

Determinada a intimação

22/03/2025, 10:22

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

22/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

21/03/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2025, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/02/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

05/02/2025, 11:17

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

03/02/2025, 15:02

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 16:23

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 18:23