Apelação / Remessa Necessária 5064376-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CORUJA PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Réu

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/01/2026, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/12/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2025, 23:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:19

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/01/2026, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/12/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 10:54

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 13:06

08/12/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2025, 23:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/10/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/09/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/09/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

15/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/09/2025, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2025, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

26/08/2025, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b>

05/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2025

04/08/2025, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 189

04/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

15/07/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 35

15/07/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2025, 22:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/06/2025, 15:49

Sentença confirmada - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 190

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

04/02/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2024, 21:17

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:42

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2024, 08:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

07/11/2024, 08:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/11/2024, 13:58

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:05

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 08:08