Apelação Cível 5034875-42.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 71.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TASSE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 12:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/11/2025, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/11/2025, 20:19

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 19:01

24/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 12:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/11/2025, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/11/2025, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/10/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/10/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/09/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2025, 20:20

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 207

26/08/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

31/07/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

22/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/07/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/07/2025, 09:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2025, 22:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/06/2025, 15:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 193

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

19/03/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/03/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/03/2025, 14:40

Determinada a intimação

14/03/2025, 11:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2025, 11:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/03/2025, 16:44

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:12

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 12:45

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 11:57