Apelação / Remessa Necessária 5045012-83.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ONCO & HEMATO SERVICOS MEDICOS S.A.

CNPJ

Autor

IMUNOMED CLINICA DE INFUSAO E ESPECIALIDADES S/A

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA VITORIA S.A

CNPJ

Autor

NEON - NUCLEO ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 062574·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ONCO & HEMATO SERVICOS MEDICOS S.A.

CNPJ

Autor

IMUNOMED CLINICA DE INFUSAO E ESPECIALIDADES S/A

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA VITORIA S.A

CNPJ

Autor

NEON - NUCLEO ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/03/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

25/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2025, 20:08

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/03/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

25/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 20:20

24/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2025, 20:08

Juntada de certidão

03/11/2025, 10:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/11/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 72, 70 e 71

31/10/2025, 10:56

Juntada de Petição

31/10/2025, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/10/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/10/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/10/2025 20:20:46)

21/10/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/10/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 59, 57 e 58

17/10/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

10/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/10/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/09/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59

26/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2025, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/09/2025, 20:28

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

03/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 254

02/09/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

07/08/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40 e 39

06/08/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40

30/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2025, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2025, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2025, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/07/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

11/07/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/07/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/07/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2025, 22:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/06/2025, 15:49

Sentença confirmada - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 191

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

31/07/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2024, 15:17

Determinada a intimação

26/07/2024, 06:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

26/07/2024, 06:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/07/2024, 15:50

OUTROS

•17/10/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 19:01

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:13

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 06:16