Apelação / Remessa Necessária 5033237-37.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRELOG DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DYNA HOFFMANN PADUA ASSI

OAB/ES 008847·CPF·Representa: Réu

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

OAB/ES 013619·CPF·Representa: Réu

KLAUSS COUTINHO BARROS

OAB/ES 005204·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DYNA HOFFMANN PADUA ASSI

OAB/ES 008847·CPF·Representa: Réu

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

OAB/ES 013619·CPF·Representa: Réu

KLAUSS COUTINHO BARROS

OAB/ES 005204·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BENTO GUERRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 016982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 16:05

Juntada de Petição

05/02/2026, 17:46

Juntada de Petição

05/02/2026, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 12:41

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:47

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 16:05

Juntada de Petição

05/02/2026, 17:46

Juntada de Petição

05/02/2026, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 12:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/11/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/11/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/10/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2025, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2025, 20:28

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

03/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 258

02/09/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

31/07/2025, 15:16

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:15

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

31/07/2025, 14:53

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

31/07/2025, 14:53

Juntada de Petição

31/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

29/07/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34

29/07/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/07/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

14/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2025, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/07/2025, 06:41

Sentença confirmada - por unanimidade

02/07/2025, 06:06

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:04

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80

05/06/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2025, 12:30

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:29

Retirado de pauta

27/05/2025, 12:29

Juntada de Petição

27/05/2025, 11:45

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 201

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2025, 18:40

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/04/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:13

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:30

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 06:06