Apelação / Remessa Necessária 5074237-08.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.023,10

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA BOA FE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA

OAB/SC 032944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:25

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:47

13/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/10/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/10/2025, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/10/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2025, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2025, 20:28

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

03/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2025, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 260

02/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

21/07/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/07/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2025, 22:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/06/2025, 15:49

Sentença confirmada - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 234

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

17/03/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/03/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2025, 20:11

Determinada a intimação

12/03/2025, 12:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

12/03/2025, 12:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/03/2025, 17:07

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:13

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:48

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:29