Apelação / Remessa Necessária 5028614-61.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

DOIS IRMAOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/PR 042102·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2025, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2025, 20:28

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:13

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 20:28

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2025, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2025, 20:28

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

03/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 259

02/09/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/09/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

30/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

28/07/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/07/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/07/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2025, 22:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/06/2025, 15:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 235

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

03/04/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2025, 19:23

Determinada a intimação

28/03/2025, 17:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

28/03/2025, 17:26

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

26/03/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 16:54

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:26