Apelação / Remessa Necessária 5021031-25.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Regime MonofásicoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA

CNPJ

Autor

IRMAOS PIANZOLI LTDA

CNPJ

Autor

JORGE PIANZOLI & IRMAO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSJAP TRANSPORTES DOIS IRMAOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO

OAB/ES 013411·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS ALTOE

OAB/ES 008787·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA

CNPJ

Autor

IRMAOS PIANZOLI LTDA

CNPJ

Autor

JORGE PIANZOLI & IRMAO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSJAP TRANSPORTES DOIS IRMAOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

16/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

16/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:45

13/03/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/12/2025, 19:28

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/12/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

02/12/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

20/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/11/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/11/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 00:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/10/2025, 00:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2025, 14:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/10/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 274

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

29/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

29/07/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

26/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35

22/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2025, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2025, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2025, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/07/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22

03/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2025, 22:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/06/2025, 15:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 232

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

25/11/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2024, 14:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

22/11/2024, 05:53

Determinada a intimação

22/11/2024, 05:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/11/2024, 15:47

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 00:02

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 12:47

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 05:53