Apelação Cível 0097864-10.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.305,27

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESPACO FARMA LTDA

CNPJ

Reu

SUELEN APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

29/04/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

29/04/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

26/02/2024, 12:07

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2024, 14:30

Lavrada Certidão

18/02/2024, 22:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 150

26/01/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 15:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

25/01/2024, 14:08

Recebidos os autos - RJRIOEF09 -> TRF2

18/01/2024, 11:11

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

29/04/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

29/04/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 14:30

26/02/2024, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

26/02/2024, 12:07

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2024, 14:30

Lavrada Certidão

18/02/2024, 22:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 150

26/01/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 15:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

25/01/2024, 14:08

Recebidos os autos - RJRIOEF09 -> TRF2

18/01/2024, 11:11

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/01/2024, 11:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

08/11/2023, 10:30

Recebidos os autos do STJ

08/11/2023, 09:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/07/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:26

Recurso Especial Admitido

30/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

31/05/2023, 16:13

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/05/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/04/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

17/04/2023, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

14/04/2023, 11:19

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

10/03/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 09:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/06/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 11:19