Apelação / Remessa Necessária 5002263-96.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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PISAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 352.581,99

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VR SUL COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/RJ 137466·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA

OAB/RJ 071530·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR

OAB/RJ 252822·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/RJ 137466·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA

OAB/RJ 071530·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR

OAB/RJ 252822·CPF·Representa: Réu

MONARA WERNECK DE AZEVEDO

OAB/RJ 245516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

04/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/03/2026, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/11/2025, 08:13

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 11:00

04/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/03/2026, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/11/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/11/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

05/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/11/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 00:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/10/2025, 00:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2025, 14:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/10/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 272

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

05/08/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/08/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/07/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/07/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2025, 22:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/06/2025, 15:49

Sentença confirmada - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/05/2025, 01:01

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 233

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/03/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2025, 19:38

Juntada de Petição

21/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:28

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

10/03/2025, 17:57

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

25/02/2025, 14:05

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 00:02

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 12:07

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:57