Apelação / Remessa Necessária 0000095-04.2013.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TOLEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR

OAB/ES 016153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TOLEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS TOLEDO JACOB

CPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA/ES

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR

OAB/ES 016153·CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

08/01/2026, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

08/01/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 105

19/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

19/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 105

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/10/2025, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

23/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 16:14

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

08/01/2026, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

08/01/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 105

19/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

Documentos

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 12:05

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 12:39

19/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 105

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/10/2025, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

23/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

22/10/2025, 12:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

21/10/2025, 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/10/2025, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2025, 10:24

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>

24/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

22/09/2025, 21:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 106

22/09/2025, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/09/2025, 21:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/09/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

09/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

14/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

25/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/07/2025, 14:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 58

25/07/2025, 14:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/07/2025, 00:52

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

17/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

15/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

14/07/2025, 16:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

09/07/2025, 07:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2025, 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2025, 17:28

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23

05/06/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 18:54

Retirado de pauta

05/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

03/06/2025, 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/05/2025, 18:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

23/05/2025, 14:11

Juntada de Petição

22/05/2025, 18:10

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 193

20/05/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

19/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

24/07/2024, 14:50

Retirado de pauta

29/11/2022, 14:13

Juntada de Petição

11/11/2022, 18:42

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 21:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 239

04/11/2022, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 21:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

06/10/2022, 20:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

31/03/2017, 13:19

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

31/03/2017, 13:11

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

03/03/2017, 16:54

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

03/03/2017, 16:52

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

21/02/2017, 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

21/02/2017, 16:39

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

21/02/2017, 15:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215156-LUIZ CARLOS CORTIZO SOUTO)

07/02/2017, 13:06

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

25/01/2017, 15:50

Devolução de Remessa - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

24/01/2017, 16:51

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

24/01/2017, 16:39

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

24/01/2017, 16:37

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

19/01/2017, 14:23

Remessa P/ Seção Judiciária - ES por motivo de Baixa em Diligência - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

17/12/2016, 12:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

17/12/2016, 12:53

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

16/12/2016, 18:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

07/11/2016, 12:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

04/11/2016, 13:23

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

04/11/2016, 13:15

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

04/11/2016, 13:09

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

26/10/2016, 14:47

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

26/10/2016, 14:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

26/10/2016, 14:45

Certidão/Termo - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

26/10/2016, 14:23

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

20/10/2016, 17:38

Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

20/10/2016, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 16:33

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 13:38

DESPACHO

•07/02/2017, 13:06

DESPACHO

•07/11/2016, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2016, 14:45