Apelação Cível 5003654-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 104.989,88

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE

OAB/RJ 221768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/08/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

09/08/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

18/06/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

16/06/2025, 11:24

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

09/08/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

09/08/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 11:24

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 16:34

29/06/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

18/06/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

16/06/2025, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2025, 11:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2025, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

20/05/2025, 22:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 85

20/05/2025, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 22:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

16/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/04/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2025, 14:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/04/2025, 13:57