Cumprimento de sentença 5014451-64.2023.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5014451-64.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

16/09/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

11/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

10/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 21:34

Decisão interlocutória

09/09/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 21:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2025, 21:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50144516420234025102/TRF2

05/09/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014451-64.2023.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50144516420234025102/RJ) RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 25/06/2025 - RECURSO ESPECIAL

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014451-64.2023.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50144516420234025102/RJ) RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELADO: MONICA MOURA PRUDENCIO FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) APELADO: PAULO SERGIO FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 17/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5014451-64.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: MONICA MOURA PRUDENCIO FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) APELADO: PAULO SERGIO FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROCEDIMENTO. IRREGULARIDADES. INOCORRÊNCIA. 1. Sendo incontroversa a inadimplência, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) passou a promover os atos de consolidação da propriedade do imóvel em seu favor, não havendo qualquer irregularidade em proceder dessa forma. 2. Compulsando os autos, verifica-se que não há vícios no procedimento adotado pela CEF. 3. Apelação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a qual se dá provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de Apelação interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 21:34

SENTENÇA

•10/02/2025, 22:54

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50144516420234025102/TRF2

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