Apelação Cível 0134549-50.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.395,50

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMA TYL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

30/05/2023, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 15:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

30/05/2023, 15:39

Juntada de Petição

30/05/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/04/2023, 14:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/04/2023, 11:27

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/03/2023, 14:27

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

30/05/2023, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 15:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

30/05/2023, 15:39

Juntada de Petição

30/05/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Documentos

PETIÇÃO

•30/05/2023, 10:53

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:43

24/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/04/2023, 14:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/04/2023, 11:27

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/03/2023, 14:27

Alterado o assunto processual

07/03/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB30)

07/03/2023, 13:47

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 20:28

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 13:00