Execução Fiscal 0036350-22.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.501,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

S D SOUZA DE CACHOEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

27/02/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2026, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2025, 20:26

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/10/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:13

Determinada a intimação

25/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:14

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

27/02/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2026, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:00

22/12/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2025, 20:26

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/10/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:13

Determinada a intimação

25/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00363502220174025101/TRF2

22/08/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: S D SOUZA DE CACHOEIRAS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 0036350-22.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

10/10/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:39

Recebido o recurso de Apelação

12/09/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 17:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

09/05/2024, 09:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2024 09:09:12)

09/05/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

10/03/2024, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/03/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/03/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 19:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 03:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJBJE-GABRIELLA JESUS NASCIMENTO)

14/05/2018, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJBJE-GABRIELLA JESUS NASCIMENTO)

09/05/2018, 13:51

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Vista - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

07/05/2018, 21:07

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

07/05/2018, 21:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

07/05/2018, 21:05

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJPOO-PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA)

04/05/2018, 10:54

Juntada - (JRJPOO-PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA)

27/03/2018, 16:53

Juntada - (JRJPOO-PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA)

26/03/2018, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPOO-PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA)

07/03/2018, 18:01

Remessa Interna - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

12/01/2018, 15:58

Redistribuição - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

12/01/2018, 15:56

Remessa Interna - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

11/01/2018, 18:08

Certidão - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

11/01/2018, 17:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/11/2017, 09:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/09/2017, 10:32

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/09/2017, 10:31

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

06/09/2017, 13:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

06/09/2017, 13:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

05/09/2017, 17:30

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/09/2017, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

25/07/2017, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

25/07/2017, 17:25

Certidão - Anotação - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

25/07/2017, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

05/07/2017, 13:47

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

05/07/2017, 10:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

11/05/2017, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

11/05/2017, 08:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

11/05/2017, 08:45

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

09/05/2017, 11:56

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

08/05/2017, 17:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

08/05/2017, 17:08

SENTENÇA

•10/03/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 11:56