Execução Fiscal 0036759-13.2018.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.827,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

GABRIELA SANTOS QUITETE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2026, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência

26/03/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/01/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:41

Decisão interlocutória

19/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:16

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2026, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:41

26/03/2026, 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência

26/03/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/01/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:41

Decisão interlocutória

19/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:16

Decisão interlocutória

18/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 13:15

Determinada a intimação

11/09/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 17:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 00367591320184025117/TRF2

21/08/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: GABRIELA SANTOS QUITETE (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 0036759-13.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

21/02/2025, 16:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

21/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/02/2025, 13:31

Recebido o recurso de Apelação

21/02/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/12/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/11/2024, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência

02/08/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/06/2024, 14:33

Determinada a intimação

24/06/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 19:06

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/01/2020, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

24/01/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

27/11/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 15:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/11/2019, 15:30

Juntada de Petição

14/11/2019, 14:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 00:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

18/10/2018, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

18/10/2018, 12:33

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/10/2018, 23:55

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/10/2018, 23:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/10/2018, 23:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/10/2018, 15:06

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/10/2018, 20:24

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/09/2018, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

10/05/2018, 14:54

Certidão - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

10/05/2018, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

10/05/2018, 14:31

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

10/05/2018, 10:36

Certidão - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

02/05/2018, 11:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

27/04/2018, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

27/04/2018, 16:05

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

20/04/2018, 12:08

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

27/03/2018, 17:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

27/03/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 11:44

SENTENÇA

•30/10/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 12:08