Apelação Cível 0004471-25.2016.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ

Autor

ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Autor

ALBERTO NEMER NETO

OAB/ES 012511·CPF·Representa: Autor

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 012510·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA

OAB/ES 011612·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Autor

ALBERTO NEMER NETO

OAB/ES 012511·CPF·Representa: Autor

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 012510·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA

OAB/ES 011612·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 80

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 80

07/05/2026, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/05/2026 16:39:06)

06/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:39

Determinada a intimação

05/05/2026, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/12/2025, 19:40

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - GAB23 -> AREC

12/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/12/2025, 19:53

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:07

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 80

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 80

07/05/2026, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/05/2026 16:39:06)

06/05/2026, 16:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:04

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:39

Determinada a intimação

05/05/2026, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/12/2025, 19:40

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - GAB23 -> AREC

12/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/12/2025, 19:53

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

27/11/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/11/2025, 01:03

Juntada de Petição

19/11/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/11/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/10/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/10/2025, 00:46

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 59

28/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 59

27/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2025, 21:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 09:03

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/10/2025, 09:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

23/10/2025, 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2025, 07:18

Deliberado em Sessão - Adiado

15/10/2025, 13:54

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

13/10/2025, 23:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2025, 11:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

06/10/2025, 22:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

02/10/2025, 12:58

Juntada de Petição

02/10/2025, 08:52

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>

24/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

22/09/2025, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 10

22/09/2025, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/09/2025, 21:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/09/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/09/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

28/08/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/07/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/07/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 22

16/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 22

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

11/07/2025, 18:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

27/06/2025, 15:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/06/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/06/2025, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2025, 17:23

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 201

21/05/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/05/2025, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

21/05/2025, 15:22

Juntada de Petição - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (SP127335 - MARIA DE FATIMA CHAVES GAY)

04/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

17/08/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/08/2023, 12:14

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2023, 13:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

08/08/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 18:22

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 16:03