Apelação Cível 5051546-68.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.967,40

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NB MIX ALIMENTOS - EIRELI

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA

OAB/RJ 080455·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

12/07/2023, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

12/07/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/05/2023, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 12:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

08/05/2023, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

14/04/2023, 11:27

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:16

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

12/07/2023, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

12/07/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 12:22

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 11:27

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/05/2023, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 12:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

08/05/2023, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

14/04/2023, 11:27

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:16

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/03/2023, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB30)

08/03/2023, 11:46

Alterado o assunto processual

08/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB11 -> SUB4TESP

07/03/2023, 19:24

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 19:24