Apelação Cível 0517965-76.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 694,96

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PX 21 COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

IDALIO RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

08/09/2025, 08:37

Transitado em Julgado

08/09/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

30/06/2025, 13:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

26/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

26/06/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

18/06/2025, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 14:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2025, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>

23/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

21/05/2025, 13:43

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

08/09/2025, 08:37

Transitado em Julgado

08/09/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 12:35

01/07/2025, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

30/06/2025, 13:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

26/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

26/06/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

18/06/2025, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 14:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2025, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>

23/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

21/05/2025, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11

21/05/2025, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

20/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

19/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

16/05/2025, 15:27

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

16/05/2025, 14:59