Apelação Cível 5002016-04.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

MARCIELY BUFALO DE SOUZA BARBIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

GIULIANO GOMES MARINATO

OAB/ES 030933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002016042022402500220260416111036

16/04/2026, 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2026, 13:45

Decisão interlocutória

15/04/2026, 13:45

Decisão interlocutória

15/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/04/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2026, 14:15

Juntada de Petição

03/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/03/2026, 13:56

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002016042022402500220260416111036

16/04/2026, 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2026, 13:45

Decisão interlocutória

15/04/2026, 13:45

Decisão interlocutória

15/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:45

15/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/04/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2026, 14:15

Juntada de Petição

03/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

03/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:37

Recurso Extraordinário não admitido

02/02/2026, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2026, 18:37

Recurso Especial não admitido

02/02/2026, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2026, 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/08/2025, 19:00

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/08/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

05/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/07/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

14/07/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

10/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 12:46

Juntada de Petição

10/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/07/2025, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

13/06/2025, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2025, 12:35

Juntado(a)

06/06/2025, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>

23/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

21/05/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2025, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43

21/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

20/05/2025, 16:35

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB31)

10/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

10/02/2025, 11:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

08/02/2025, 14:55

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

06/02/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 12:50

Anexo

•10/07/2025, 12:31

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 15:44

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2025, 14:55