Apelação / Remessa Necessária 5059006-38.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 69.648,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR

CPF

Reu

ALFREDO DE PAULA

CPF

Reu

DEBORAH ELIANE DE PAULA

CPF

Reu

JOSE MELO CESAR DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIA DA CONCEICAO JARDIM

OAB/RJ 147794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR

CPF

Reu

ALFREDO DE PAULA

CPF

Reu

DEBORAH ELIANE DE PAULA

CPF

Reu

JOSE MELO CESAR DE PAULA

CPF

Reu

LIVIA MARIA KATCHEN

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

25/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado

25/07/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/07/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

17/06/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16

17/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/06/2025, 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16

16/06/2025, 02:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

13/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/06/2025, 17:41

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

25/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado

25/07/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/07/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 15:44

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 12:35

29/06/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

17/06/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16

17/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/06/2025, 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16

16/06/2025, 02:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

13/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/06/2025, 17:41

Expedição de mandado - Prioridade - 17/06/2025 - TRF2SECOMD

13/06/2025, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

13/06/2025, 15:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2025, 12:35

Juntado(a)

06/06/2025, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>

23/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

21/05/2025, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82

21/05/2025, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

20/05/2025, 18:23

Juntada de Petição

27/02/2025, 21:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/12/2024, 17:46