Apelação Cível 5032642-09.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 171.646,73

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CECILIA FERNANDES GOMES

CPF 980.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

26/03/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

26/03/2024, 13:11

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO PIZZOL VINHA

OAB/ES 011893•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE

OAB/ES 011877•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

21/03/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/02/2024, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/01/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:45

Juntado(a)

08/01/2024, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

08/01/2024, 16:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/12/2023, 13:04

Documentos

ACÓRDÃO

•08/01/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 19:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2023, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 19:05

ANEXO

•21/08/2023, 18:31

ANEXO

•21/08/2023, 18:29

ANEXO

•21/08/2023, 18:29

ANEXO

•21/08/2023, 18:29

ANEXO

•21/08/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:17

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 12:42

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