Apelação / Remessa Necessária 5005685-48.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIMOS BIJU EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELA MAIA

OAB/RJ 210576·CPF·Representa: Réu

PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA

OAB/RJ 187285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

11/02/2026, 06:22

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

19/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 13:38

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

11/02/2026, 06:22

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 13:18

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 18:40

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

19/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2025, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

12/11/2025, 13:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/11/2025, 18:40

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 840

16/10/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2025, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

15/10/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50064656820254020000/TRF2

10/10/2025, 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB10 para GAB25)

23/09/2025, 13:15

Alterado o assunto processual

23/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODIDI

23/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

23/09/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

18/09/2025, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50064656820254020000/TRF2

15/08/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/05/2025, 22:45

Juntada de Petição

23/05/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

23/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

22/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5006465-68.2025.4.02.0000 (TRF2)

22/05/2025, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50064656820254020000

22/05/2025, 14:09

Declarada incompetência

21/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

21/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

12/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/09/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 10:54

Despacho

08/08/2022, 16:03

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

08/08/2022, 16:03

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB25 para GAB10)

13/07/2022, 12:24

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

12/07/2022, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

12/07/2022, 17:57

Decisão interlocutória

12/07/2022, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 12/07/2022 17:47:12)

12/07/2022, 17:55

Distribuído por prevenção - Número: 50159823920214020000/TRF2

01/07/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 11:28

CERTIDÃO

•18/09/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:50

CERTIDÃO

•22/05/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:57