Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0004686-78.2007.4.02.5050/ES
APELADO: ISABEL FERREIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA MOTA (OAB ES013028)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 53 – Petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contendo informação de que constaria falecimento da Autora, ISABEL FERREIRA CARDOSO, na Receita Federal do Brasil. Além disso, apresentou proposta de acordo.
Considerando que não houve apresentação de qualquer documento que comprove o falecimento da Autora, não constando no sistema e-proc aviso de falecimento, nem mesmo certidão de óbito no sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, intime-se a parte Autora para manifestação quanto à petição da CEF, inclusive com relação à proposta de acordo, no prazo de 15 dias.