Apelação Cível 5007057-77.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 47.268,87

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

THEREZA MARIA CORREA DE MELLO

CPF 392.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

12/07/2023, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

12/07/2023, 16:51

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ANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA

OAB/RJ 115272•Representa: ATIVO

HAMILTON CARLOS DE MATTOS LEITE

OAB/RJ 152199•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/05/2023, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 12:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

08/05/2023, 16:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/04/2023, 11:27

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

13/03/2023, 16:21

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 12:42

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 11:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 19:42

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:12

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